23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
04/04/2024
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Acompanhe o resumo da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 04/04/2024
Sessão: 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 4 de Abril de 2024
Presidente: Carlos André Feitosa Pereira
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que INSTITUI GRATIFICAÇÃO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2018 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Dispõe sobre alteração em Dispositivos específicos da Lei Municipal Nº 1.334/1997 - Código Tributário Municipal de Barbalha - , bem como da Lei Municipal Nº 2.318/2017 da forma que indica e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 210 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex de Sá Barreto, solicitando a limpeza e capinação da Rua Renato Nogueira Lima, localizada no bairro Cirolândia., Requerimento Legislativo nº 211 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja envido ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando regularidade no serviço de coleta do lixo no Bairro Jardim dos Ypês. É comum acontecer falhas nos dias de coleta do referido bairro, que são programadas para os dias de segundas, quintas e sábados, porém é frequente haver falhas em alguns dias, o que ocasiona um grande acúmulo de lixo nas calçadas., Requerimento Legislativo nº 212 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja solucionada a problemática da água no Bairro Jardim dos Ypês , Município de Barbalha. Solicitamos também que seja feita a análise da qualidade da água . É comum também a quebra de canos que acarreta falta de água no bairro, prejudicando moradores do referido logradouro., Requerimento Legislativo nº 213 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado oficio ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando a recuperacão, em caráter de urgência, de trechos da CE 386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais precisamente um trecho que corta o Sitio Piquet, tendo em vista que o mesmo se encontra em situacão intransitável, comprometendo assim, um lado da pista., Requerimento Legislativo nº 214 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sitio Formiga ao Sitio Onça, tendo em vista que a referida via encontra-se em situação intransitável. Solicito também a recuperação da estrada que dá acesso ao Sitio Frutuoso a qual se encontra em péssimas condições de tráfego., Requerimento Legislativo nº 215 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, com cópia, ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a Polícia Civil, e ao Prefeito Municipal de Barbalha, Guilherme Saraiva, solicitando providências acerca do aumento vertiginoso dos furtos e roubos de moto no Município de Barbalha., Requerimento Legislativo nº 216 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cobrando serviço de recuperação da ponte da estrada do Sítio Solzinho no Distrito do Arajara, tendo em vista que está completamente abandonada e devido esse período de chuva encontra-se intransitável., Requerimento Legislativo nº 217 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal registrando votos de agradecimento pelos 4 (quatro) compromissos assumidos em campanha com a Comunidade do Sítio Santana. 1 - Agradecendo a conclusão do calçamento da Vila São Pedro; 2 - Agradecendo a obra do asfalto em andamento; 3 - Pedindo informações a respeito da reforma do campo de futebol; 4- Pedindo informações a respeito da reforma da Quadra de Esporte., Requerimento Legislativo nº 218 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza, retirada de areia e lama, que se encontra sobre o asfalto no trecho localizado da residência do Sr. José Benício até a Escola Luíz Filgueira, na estrada que o Sítio Santana ao Sítio Brejinho., Requerimento Legislativo nº 219 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e para a Empresa (construtora) responsável, solicitando um laudo técnico de avaliação do Canal do Bairro Bela Vista, visto que a obra encontra-se inacabada e, ao transbordar, causa prejuízo a população circunvizinha.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA SOCIAL “IDA E VOLTA ESTUDANTIL DO CURSO ALCANCE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de indicação número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que INSTITUI GRATIFICAÇÃO DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2018 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 210 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Sr. Alex de Sá Barreto, solicitando a limpeza e capinação da Rua Renato Nogueira Lima, localizada no bairro Cirolândia. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 213 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado oficio ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando a recuperacão, em caráter de urgência, de trechos da CE 386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais precisamente um trecho que corta o Sitio Piquet, tendo em vista que o mesmo se encontra em situacão intransitável, comprometendo assim, um lado da pista. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 214 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sitio Formiga ao Sitio Onça, tendo em vista que a referida via encontra-se em situação intransitável. Solicito também a recuperação da estrada que dá acesso ao Sitio Frutuoso a qual se encontra em péssimas condições de tráfego. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 212 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja solucionada a problemática da água no Bairro Jardim dos Ypês , Município de Barbalha. Solicitamos também que seja feita a análise da qualidade da água . É comum também a quebra de canos que acarreta falta de água no bairro, prejudicando moradores do referido logradouro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 211 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja envido ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, solicitando regularidade no serviço de coleta do lixo no Bairro Jardim dos Ypês. É comum acontecer falhas nos dias de coleta do referido bairro, que são programadas para os dias de segundas, quintas e sábados, porém é frequente haver falhas em alguns dias, o que ocasiona um grande acúmulo de lixo nas calçadas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 219 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e para a Empresa (construtora) responsável, solicitando um laudo técnico de avaliação do Canal do Bairro Bela Vista, visto que a obra encontra-se inacabada e, ao transbordar, causa prejuízo a população circunvizinha. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 216 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cobrando serviço de recuperação da ponte da estrada do Sítio Solzinho no Distrito do Arajara, tendo em vista que está completamente abandonada e devido esse período de chuva encontra-se intransitável. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 215 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Ceará, com cópia, ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a Polícia Civil, e ao Prefeito Municipal de Barbalha, Guilherme Saraiva, solicitando providências acerca do aumento vertiginoso dos furtos e roubos de moto no Município de Barbalha. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 218 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza, retirada de areia e lama, que se encontra sobre o asfalto no trecho localizado da residência do Sr. José Benício até a Escola Luíz Filgueira, na estrada que o Sítio Santana ao Sítio Brejinho. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 217 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal registrando votos de agradecimento pelos 4 (quatro) compromissos assumidos em campanha com a Comunidade do Sítio Santana. 1 - Agradecendo a conclusão do calçamento da Vila São Pedro; 2 - Agradecendo a obra do asfalto em andamento; 3 - Pedindo informações a respeito da reforma do campo de futebol; 4- Pedindo informações a respeito da reforma da Quadra de Esporte. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Barbalha, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Título de cidadão número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARBALHENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição